Lista de devedores da PGFN. Por estado, cidade e setor.

É o conjunto dos créditos da União que não foram pagos no prazo e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu para cobrar. Entram tributos federais, como impostos e contribuições, e créditos não tributários, como multas; a PGFN também inscreve as dívidas com o FGTS (Lei 6.830/1980, art. 2º; Lei 8.844/1994, art. 2º).

Um débito com a União que não é pago no prazo da lei, ou depois da decisão final no processo administrativo, pode ser inscrito (CTN, art. 201). Antes da inscrição, a PGFN faz o controle de legalidade: confere se o crédito é certo e líquido (Lei 6.830/1980, art. 2º, §§ 3º e 4º).

Na consulta de dívida ativa da ZenPJ (zenpj.com/consulta-divida-ativa), grátis, pelos dados abertos da PGFN; no portal oficial Dívida Aberta, da PGFN, para onde leva hoje o endereço da antiga Lista de Devedores, com busca por nome ou CNPJ; e na certidão de regularidade fiscal da Receita e da PGFN, que é a prova oficial.

A PGFN pode cobrar fora e dentro da Justiça. Entre as medidas que ela própria lista estão o protesto da certidão de dívida ativa em cartório (permitido pela Lei 9.492/1997, art. 1º), a inclusão em cadastros de crédito e a averbação pré-executória; na Justiça, a cobrança é a execução fiscal (Lei 6.830/1980). Quem considera a inscrição indevida pode pedir a revisão da dívida inscrita, e a PGFN informa que as condições de negociação variam com o perfil do devedor e do débito.

Sim. O Código Tributário Nacional diz que o sigilo fiscal não impede a divulgação das inscrições na dívida ativa (art. 198, § 3º, II). Por isso a PGFN mantém o portal Dívida Aberta e os dados abertos. Esta página mostra só contagens e taxas, sem valores nem lista de empresas.

Na base de 09/2026, 2.842.747 empresas ativas (matrizes) constam como devedoras principais nos dados abertos da PGFN: 10,6% das 26.856.763 empresas ativas. Por estado, a parte vai de 8,8% em Minas Gerais a 15,6% no Amapá.

É a relação de pessoas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN a publica no portal Dívida Aberta (busca por nome ou CNPJ) e nos dados abertos trimestrais.

Empresas ativas na Receita Federal (uma por CNPJ, a matriz) que aparecem como devedoras principais nos dados abertos da PGFN. Dívidas em que a empresa é só corresponsável não contam, nem empresas baixadas ou inaptas.

A página mostra os números. A lista com nome, CNPJ, valor e contatos fica no app do ZenPJ, depois de um cadastro grátis, com filtros por cidade, setor, porte e regime tributário.

O portal da PGFN busca um devedor por nome ou CNPJ e mostra as inscrições dele. Aqui você vê o conjunto: quantas empresas devem em cada cidade e setor, e no app as filtra por região e atividade.

Da base de 09/2026 da Receita Federal, cruzada com os dados abertos mais recentes da PGFN, que saem a cada trimestre. Uma dívida paga ou parcelada depois disso ainda pode aparecer: a prova é a certidão.

Não necessariamente. A inscrição pode estar parcelada, garantida ou suspensa, e a empresa obtém a certidão positiva com efeitos de negativa. Por isso a dívida é um sinal, não uma certidão.