SITUAÇÃO CADASTRAL DO CNPJ
Inapta é a situação que a Receita Federal dá ao CNPJ da empresa que, entre outros motivos, deixou de entregar declarações obrigatórias. Na base de 09/2026, 99,7% das matrizes inaptas estão assim por omissão de declarações. Veja o que a regra diz, o que muda para a empresa e para quem compra dela, e como sair dessa situação.
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9.827.749
empresas (matrizes) inaptas na base de 09/2026
99,7%
delas por omissão de declarações
37
inaptas para cada 100 empresas ativas
227.637
empresas suspensas (outra situação)
Resumo da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que regula o CNPJ, no texto vigente em outubro de 2026.
ART. 38
ART. 49 E 51
ART. 39
Matrizes com CNPJ inapto na base da Receita de 09/2026, e quantas há para cada 100 ativas no estado.
| Estado | Inaptas | Para cada 100 ativas |
|---|---|---|
| São Paulo | 2.588.769 | 31 |
| Rio de Janeiro | 1.070.297 | 48 |
| Minas Gerais | 850.700 | 30 |
| Rio Grande do Sul | 609.858 | 36 |
| Bahia | 592.463 | 49 |
| Paraná | 578.952 | 30 |
| Santa Catarina | 376.172 | 26 |
| Goiás | 352.391 | 35 |
| Pernambuco | 350.144 | 50 |
| Ceará | 327.420 | 46 |
| Pará | 290.894 | 60 |
| Mato Grosso | 204.156 | 38 |
| Distrito Federal | 201.671 | 44 |
| Espírito Santo | 199.573 | 34 |
| Maranhão | 187.283 | 53 |
| Amazonas | 154.405 | 57 |
| Mato Grosso do Sul | 133.133 | 37 |
| Paraíba | 130.673 | 39 |
| Rio Grande do Norte | 118.849 | 40 |
| Alagoas | 109.485 | 49 |
| Piauí | 95.293 | 43 |
| Rondônia | 77.274 | 47 |
| Tocantins | 68.986 | 41 |
| Sergipe | 66.935 | 40 |
| Amapá | 36.221 | 77 |
| Acre | 33.453 | 67 |
| Roraima | 22.299 | 46 |
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O documento emitido por empresa inapta ou baixada é considerado inidôneo: não pode ser deduzido como custo no IRPJ e na CSLL nem gerar crédito de IPI, PIS e Cofins (IN RFB 2.119/2022, art. 51).
Entre outros impedimentos, a inapta não pode emitir documento fiscal eletrônico nem participar de licitação (art. 49).
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É uma situação cadastral do CNPJ, ao lado de ativa, suspensa, nula e baixada. A Receita declara a inscrição inapta nas hipóteses do art. 38 da IN RFB 2.119/2022, sendo a mais comum a omissão de declarações e demonstrativos obrigatórios por pelo menos 90 dias depois do prazo.
Não. O art. 49 da IN RFB 2.119/2022 impede a empresa inapta de emitir documento fiscal eletrônico, além de participar de concorrência pública, receber recursos públicos, obter incentivos e transacionar com bancos. Ela também é incluída no Cadin.
Pelo parágrafo único do art. 39 da IN RFB 2.119/2022, a empresa regulariza a situação entregando pela internet as declarações e demonstrativos que faltam. Para saber quais são, consulte a situação fiscal no e-CAC; um contador ajuda com as multas por atraso que podem ser cobradas.
Suspensa é uma situação temporária, por exemplo por interrupção das atividades ou inconsistência cadastral (art. 37); se durar pelo menos um ano, pode virar inapta (art. 38, X). Inapta decorre das hipóteses do art. 38, como a omissão de declarações. Baixada é a inscrição encerrada.
Sim. A nota emitida por empresa inapta ou baixada é inidônea e não produz efeitos tributários a favor de quem compra: o valor não entra como custo no IRPJ e na CSLL nem gera crédito de IPI, PIS e Cofins (art. 51). Confira a situação dos fornecedores antes de pagar.
Da base pública de CNPJ da Receita Federal (09/2026), contando uma matriz por empresa, sem as do exterior. A ZenPJ atualiza quando a Receita publica uma nova base, todo mês.
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