Natureza jurídica: os códigos e quantas empresas usam cada um.
A natureza jurídica diz que tipo de organização é a empresa: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima, associação, órgão público. Veja o código de cada uma e quantas empresas ativas a usam na base da Receita Federal (09/2026).
O código aparece como 206-2 na tabela da Concla e no cartão CNPJ, ou 2062 só com números. O primeiro dígito é o grupo: 1 administração pública, 2 entidades empresariais, 3 sem fins lucrativos, 4 pessoas físicas, 5 organizações internacionais.
MEI é 213-5
O microempreendedor individual é registrado como Empresário (Individual), natureza 213-5. Nem todo 213-5 é MEI: há empresários individuais fora do SIMEI.
LTDA é 206-2
A sociedade empresária limitada tem natureza 206-2. As sociedades simples, de atividade não empresarial, usam 223-2 (pura) ou 224-0 (limitada).
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A natureza do MEI: 99,99% dos MEI ativos são 213-5, mas nem todo 213-5 é MEI.
Dúvidas
O que é natureza jurídica?
É a classificação da forma jurídica da organização: o tipo de entidade e o regime de responsabilidade. A tabela é mantida pela Concla, do IBGE, e a Receita Federal registra uma natureza para cada CNPJ.
Onde vejo a natureza jurídica de uma empresa?
No cartão CNPJ (comprovante de inscrição) e na consulta de situação cadastral da ZenPJ, que mostra a natureza de qualquer CNPJ.
Qual a natureza jurídica do MEI?
Empresário (Individual), código 213-5. Na base da Receita de setembro de 2026, 99,99% dos 13,7 milhões de MEI ativos têm essa natureza.
Qual a diferença entre 206-2 e 213-5?
206-2 é a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), uma pessoa jurídica com sócios cuja responsabilidade é limitada ao capital. 213-5 é o Empresário (Individual), a pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio, como o MEI.
De onde vêm os números?
Da base pública de CNPJ da Receita Federal (09/2026): empresas ativas, uma matriz por empresa. A ZenPJ atualiza quando a Receita publica uma nova base.
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