TABELA DE NATUREZA JURÍDICA

Natureza jurídica: os códigos e quantas empresas usam cada um.

A natureza jurídica diz que tipo de organização é a empresa: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima, associação, órgão público. Veja o código de cada uma e quantas empresas ativas a usam na base da Receita Federal (09/2026).

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89

códigos de natureza jurídica na tabela da Receita

62%

das empresas ativas são 213-5 Empresário (Individual)

29,2%

são 206-2 Sociedade Empresária Limitada

99,99%

dos MEI ativos têm natureza 213-5 (base 09/2026)

Tabela de natureza jurídica

Código, descrição e empresas ativas (matrizes) com cada natureza na base da Receita de 09/2026.

1 · Administração Pública

  • 101-5Órgão Público do Poder Executivo Federal681
  • 102-3Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal1.196
  • 103-1Órgão Público do Poder Executivo Municipal10.026
  • 104-0Órgão Público do Poder Legislativo Federal5
  • 105-8Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal60
  • 106-6Órgão Público do Poder Legislativo Municipal5.563
  • 107-4Órgão Público do Poder Judiciário Federal136
  • 108-2Órgão Público do Poder Judiciário Estadual45
  • 110-4Autarquia Federal815
  • 111-2Autarquia Estadual ou do Distrito Federal420
  • 112-0Autarquia Municipal2.403
  • 113-9Fundação Pública de Direito Público Federal79
  • 114-7Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal169
  • 115-5Fundação Pública de Direito Público Municipal704
  • 116-3Órgão Público Autônomo Federal3
  • 117-1Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal43
  • 118-0Órgão Público Autônomo Municipal263
  • 119-8Comissão Polinacional2
  • 121-0Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)877
  • 122-8Consórcio Público de Direito Privado26
  • 123-6Estado ou Distrito Federal28
  • 124-4Município5.612
  • 125-2Fundação Pública de Direito Privado Federal2
  • 126-0Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal23
  • 127-9Fundação Pública de Direito Privado Municipal131
  • 128-7Fundo Público da Administração Indireta Federal1
  • 129-5Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal27
  • 130-9Fundo Público da Administração Indireta Municipal113
  • 131-7Fundo Público da Administração Direta Federal69
  • 132-5Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal994
  • 133-3Fundo Público da Administração Direta Municipal35.372
  • 134-1União1
  • 135-0ENTIDADE PÚBLICA SOB REGIME ESPECIAL1

2 · Entidades Empresariais

3 · Entidades sem Fins Lucrativos

5 · Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

  • 501-0Organização Internacional125
  • 502-9Representação Diplomática Estrangeira453
  • 503-7Outras Instituições Extraterritoriais7
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Como ler a natureza jurídica

Quatro dígitos

O código aparece como 206-2 na tabela da Concla e no cartão CNPJ, ou 2062 só com números. O primeiro dígito é o grupo: 1 administração pública, 2 entidades empresariais, 3 sem fins lucrativos, 4 pessoas físicas, 5 organizações internacionais.

MEI é 213-5

O microempreendedor individual é registrado como Empresário (Individual), natureza 213-5. Nem todo 213-5 é MEI: há empresários individuais fora do SIMEI.

LTDA é 206-2

A sociedade empresária limitada tem natureza 206-2. As sociedades simples, de atividade não empresarial, usam 223-2 (pura) ou 224-0 (limitada).

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Veja também

Dúvidas

O que é natureza jurídica?

É a classificação da forma jurídica da organização: o tipo de entidade e o regime de responsabilidade. A tabela é mantida pela Concla, do IBGE, e a Receita Federal registra uma natureza para cada CNPJ.

Onde vejo a natureza jurídica de uma empresa?

No cartão CNPJ (comprovante de inscrição) e na consulta de situação cadastral da ZenPJ, que mostra a natureza de qualquer CNPJ.

Qual a natureza jurídica do MEI?

Empresário (Individual), código 213-5. Na base da Receita de setembro de 2026, 99,99% dos 13,7 milhões de MEI ativos têm essa natureza.

Qual a diferença entre 206-2 e 213-5?

206-2 é a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), uma pessoa jurídica com sócios cuja responsabilidade é limitada ao capital. 213-5 é o Empresário (Individual), a pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio, como o MEI.

De onde vêm os números?

Da base pública de CNPJ da Receita Federal (09/2026): empresas ativas, uma matriz por empresa. A ZenPJ atualiza quando a Receita publica uma nova base.

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