SITUAÇÃO CADASTRAL DO CNPJ
A Receita enquadra o CNPJ como suspenso em casos como interrupção temporária das atividades, inconsistência cadastral, endereço não localizado ou ordem judicial. Enquanto durar, a empresa não emite documento fiscal eletrônico. Na base de 09/2026, o motivo mais registrado é "pedido de baixa indeferido", com 43,8% das matrizes suspensas. Veja o que a regra diz e como a inscrição volta a ficar ativa.
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227.637
empresas (matrizes) suspensas na base de 09/2026
43,8%
delas com o motivo "pedido de baixa indeferido"
48.477
suspensas por interrupção temporária das atividades
9.827.749
empresas inaptas (outra situação)
Resumo da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que regula o CNPJ, no texto vigente em outubro de 2026.
ART. 37
ART. 48
ARTS. 37, 46 E 48
O caminho do pedido, pela orientação da Receita, é o processo digital do e-CAC. Para saber a situação de um CNPJ, use a consulta de situação cadastral; se ele estiver inapto ou baixado, veja CNPJ inapto e CNPJ baixado.
Motivos registrados nas 227.637 matrizes suspensas na base de 09/2026, pela tabela de motivos da Receita. Vários motivos tratam de pedidos de baixa: indeferidos, em análise ou ainda pendentes nos órgãos convenentes, como as secretarias de Fazenda estaduais (Sefaz) e municipais (Sefin).
| Estado | Suspensas | Parte do país |
|---|---|---|
| São Paulo | 64.270 | 28,2% |
| Minas Gerais | 32.362 | 14,2% |
| Rio de Janeiro | 14.899 | 6,5% |
| Paraná | 14.709 | 6,5% |
| Rio Grande do Sul | 13.405 | 5,9% |
| Bahia | 13.367 | 5,9% |
| Goiás | 11.179 | 4,9% |
| Ceará | 10.471 | 4,6% |
| Santa Catarina | 6.649 | 2,9% |
| Pernambuco | 6.210 | 2,7% |
| Distrito Federal | 5.390 | 2,4% |
| Mato Grosso | 5.230 | 2,3% |
| Espírito Santo | 3.951 | 1,7% |
| Pará | 3.870 | 1,7% |
| Maranhão | 3.317 | 1,5% |
| Alagoas | 3.245 | 1,4% |
| Rio Grande do Norte | 2.571 | 1,1% |
| Amazonas | 2.525 | 1,1% |
| Mato Grosso do Sul | 2.356 | 1% |
| Sergipe | 1.675 | 0,7% |
| Tocantins | 1.613 | 0,7% |
| Paraíba | 1.561 | 0,7% |
| Rondônia | 1.281 | 0,6% |
| Piauí | 703 | 0,3% |
| Amapá | 429 | 0,2% |
| Acre | 267 | 0,1% |
| Roraima | 132 | 0,1% |
Matrizes (uma por raiz de CNPJ), sem as do exterior, na base pública de CNPJ da Receita Federal de 09/2026.
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Entre outros impedimentos, a suspensa não pode emitir documento fiscal eletrônico nem transacionar com bancos (IN RFB 2.119/2022, art. 48).
A inscrição suspensa por pelo menos um ano pode ser declarada inapta; por interrupção das atividades ou ordem judicial, depois de cinco anos (art. 46).
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Os motivos da inaptidão, o que a empresa fica impedida de fazer e quantas há em cada estado.
A baixa a pedido e a de ofício, os motivos e quando a inscrição pode ser restabelecida.
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É uma situação cadastral do CNPJ, ao lado de ativa, inapta, nula e baixada. A Receita enquadra a inscrição como suspensa quando a empresa interrompe temporariamente as atividades, tem inconsistência cadastral, não é localizada no endereço, apresenta indício de interposição fraudulenta de sócio, está no curso do procedimento de inaptidão, ou por ordem judicial, entre outros casos do art. 37 da IN RFB 2.119/2022.
Não. Pelo art. 48, a empresa suspensa fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico, de obter incentivos fiscais e financeiros, de fazer operações de crédito com recursos públicos e de transacionar com bancos, inclusive movimentar conta, aplicar e tomar empréstimo.
Depende do motivo. Se a suspensão foi por interrupção temporária, a empresa comunica o reinício das atividades e, deferido o pedido, a inscrição volta a ficar ativa (art. 48, § 2º). Se a empresa não foi localizada, altera o endereço no CNPJ ou, se o endereço for o mesmo, pede o restabelecimento comprovando-o com os documentos do art. 37, § 4º. Se foi por inconsistência cadastral, pede o restabelecimento comprovando a regularização (art. 37, § 7º).
Pela orientação da Receita, os atos do CNPJ, entre eles o restabelecimento da inscrição, podem ser pedidos no e-CAC, em "Processos digitais", "Solicitar serviço via processo digital", área "Cadastros", serviço "CNPJ - Inscrever, Atualizar ou Baixar Cadastro de Pessoa Jurídica".
Sim. A inscrição suspensa por pelo menos um ano pode ser declarada inapta (art. 38, X, e art. 46). Quando a suspensão é por interrupção temporária das atividades ou por ordem judicial, o prazo é de pelo menos cinco anos (art. 46, § 1º). A empresa declarada inapta assim regulariza comprovando que os motivos da suspensão não existem mais (art. 46, § 2º).
Sim, no caso de interrupção temporária das atividades: a suspensão ocorre a pedido da empresa (art. 37, § 2º). Deferido o pedido, ela fica dispensada de entregar as declarações de constituição de crédito tributário da Receita relativas a fatos geradores a partir dessa data (art. 48, § 1º).
A IN trata de forma diferente as situações. O art. 51, que considera inidôneo o documento emitido por empresa inapta ou baixada, não menciona a suspensa. Mas a empresa suspensa fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico (art. 48, IV), e a suspensão pode virar inaptidão.
A situação aparece no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o cartão CNPJ (art. 10), e na consulta de situação cadastral da ZenPJ, que mostra também a data e o motivo.
Da base pública de CNPJ da Receita Federal (09/2026), contando uma matriz por empresa, sem as do exterior, com os motivos da tabela oficial da Receita. Atualizado a cada base.
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