Gases medicinais: o que são, para que servem e as regras da Anvisa

A RDC Anvisa 870/2024 define gás medicinal como o gás ou a mistura de gases destinados a tratar ou prevenir doenças em humanos, ou administrados para diagnóstico médico ou para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas (art. 3º, XIII). Na prática, isso quer dizer que, para a Anvisa, o oxigênio que chega a um paciente é um medicamento, com as mesmas preocupações de qualidade, identificação e rastreio de um remédio.

Os gases podem chegar ao hospital comprimidos em cilindros, liquefeitos ou em forma de líquido criogênico, armazenado em tanques e transformado em gás antes de entrar na rede. A partir da central, uma tubulação leva o gás até os pontos de uso, nos quartos, nas UTIs e no centro cirúrgico.

Este guia é informativo: descreve os gases e as regras de forma geral e não indica uso em pacientes. A indicação e a administração cabem aos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento.

Na notícia que apresentou o novo marco regulatório, em maio de 2024, a Anvisa citou quatro gases medicinais e o uso geral de cada um. A tabela reproduz essa lista; ela não é completa nem serve como orientação de tratamento.

O oxigênio é o de consumo mais amplo, presente da enfermaria à UTI. O CNES registra 64.141 leitos de UTI no país, dos quais 44.195 adultos, 9.898 neonatais e 7.734 pediátricos, e esses leitos dependem de rede de gases funcionando sem interrupção. Os outros gases da tabela aparecem sobretudo no centro cirúrgico e em unidades especializadas.

Além dos gases que são medicamentos, a rede de um hospital costuma ter outros sistemas, como vácuo clínico e ar comprimido para equipamentos. Gases de uso em saúde que não se enquadram como medicamento ficam fora da RDC 870, segundo a própria Anvisa.

Em maio de 2024, a Anvisa publicou duas normas. A RDC 870/2024 define os requisitos mínimos para notificação, registro e mudanças pós-registro dos gases medicinais enquadrados como medicamentos (art. 1º). A Instrução Normativa 301/2024 traz a lista dos gases que seguem o caminho mais simples, a notificação; os demais precisam de registro.

As regras passaram a valer em 1º de julho de 2024, com prazo para as empresas regularizarem os produtos. No portal de legislação da Anvisa, a RDC 870 aparece como vigente com alterações: a RDC 1.031/2026 mudou anexos, e a RDC 1.041/2026 levou o prazo do art. 63 para 31 de março de 2027.

Para o hospital que compra, a consequência prática é poder conferir se o gás oferecido está regularizado na Anvisa e se a empresa que o produz ou envasa cumpre as exigências da norma. Essa conferência é feita com o fornecedor, pedindo os documentos do produto, e na consulta de produtos regularizados do portal da Anvisa.

O nome químico é o mesmo, mas o produto não. O oxigênio medicinal é um medicamento regularizado, produzido e envasado sob as regras da Anvisa, com identificação e documentação próprias. O oxigênio industrial, usado em solda e corte, não passa por esse controle, e o nome igual no rótulo não torna os dois equivalentes.

Antes de qualquer uso em saúde, a finalidade declarada, a identificação, a procedência e a documentação precisam ser confirmadas com o responsável técnico do fornecedor e do serviço. Também não se improvisam conexões, adaptações ou transferências entre recipientes: válvulas, reguladores e pontos de consumo fazem parte do conjunto e precisam ser compatíveis com o gás e com o uso.

A rede de gases de um hospital é parte do projeto físico do estabelecimento. A referência federal para esses projetos é a RDC Anvisa 50/2002, o regulamento técnico de planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, que trata das instalações de gases entre as instalações prediais. Normas técnicas da ABNT complementam a regra para cada tipo de instalação.

O projeto e a execução da rede são atividades técnicas com responsável identificado. Para atividades de engenharia, o registro dessa responsabilidade é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), descrita pelo Confea. Qual profissional pode assumir cada parte depende das atribuições reconhecidas pelo conselho regional, e a confirmação é feita lá.

Depois de instalada, a rede entra na rotina de manutenção. A NR-32, norma de segurança do trabalho em serviços de saúde, manda o empregador manter um cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases, com registro individual de cada manutenção feito pelo profissional que a executou (32.9.3.3). As empresas de assistência técnica que atuam no hospital seguem as mesmas regras de inspeção e registro (32.9.3.2).

A continuidade do abastecimento é a outra preocupação. Leitos de UTI, centro cirúrgico e pronto-socorro não podem ficar sem oxigênio, e por isso o projeto costuma prever fontes de reserva e alarmes, e o contrato com o fornecedor, prazos de reposição e plano de contingência. Esses pontos merecem estar por escrito antes de fechar qualquer contrato de fornecimento.

Não existe um preço único de oxigênio medicinal: o valor muda com a forma de fornecimento (cilindro ou tanque criogênico), o volume, a distância, a locação de cilindros e tanques e a assistência técnica incluída. Para comparar, envie a mesma descrição a todos os fornecedores e peça os itens separados.

Um pedido de cotação objetivo inclui: o gás e a especificação pretendida, a forma de fornecimento, o consumo estimado, o que está incluído no preço, as condições de entrega e reposição, o plano de contingência em caso de falta e os documentos de regularização do produto. Respostas que não tratam do mesmo escopo não podem ser comparadas só pelo valor final.

Pelo CNES, o Brasil tem 7.230 hospitais (setembro de 2026), 2.360 deles com leitos de UTI. São 3.309 públicos, que compram gases por licitação, 1.843 filantrópicos e 2.078 privados. Clínicas, prontos-socorros e atendimento domiciliar ampliam essa base.

Do lado da oferta, a CNAE não tem um código só para gases medicinais. A fabricação fica na subclasse 2014-2/00, fabricação de gases industriais, que reúne as empresas de gases para indústria e para saúde. Na base de outubro de 2026, a ZenPJ contou 400 estabelecimentos ativos com essa atividade principal, contando matrizes e filiais e incluindo os que só produzem gases industriais. A distribuição e a locação de cilindros aparecem em outras atividades do comércio.

Para quem procura fornecedores de produtos hospitalares em geral, o guia de distribuidoras hospitalares mostra as empresas de comércio atacadista de material médico e hospitalar; ele cobre o setor como um todo, não só gases, e a presença de uma empresa ali não confirma que ela venda gases medicinais.