O que é hospital filantrópico e quantos existem no Brasil

Um hospital filantrópico é um hospital privado que pertence a uma entidade sem fins lucrativos. A entidade pode cobrar por serviços, receber pelo SUS, assinar contratos com planos de saúde e aceitar doações, mas não distribui lucro, dividendos ou patrimônio a associados, dirigentes ou fundadores: o que sobra volta para o hospital. É essa finalidade, e não o nome, que separa o filantrópico do hospital privado comum.

No CNPJ, essas entidades costumam aparecer com a natureza jurídica de associação privada (399-9) ou de fundação privada (306-9). Muitas Santas Casas, por exemplo, são irmandades registradas como associação. As duas formas fazem parte do terceiro setor, que reúne as organizações privadas sem fins lucrativos.

A lei não usa "hospital filantrópico" como categoria jurídica própria. O termo que aparece na legislação é entidade beneficente: a Lei Complementar 187/2021 define, no art. 2º, a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta serviço nas áreas de saúde, educação ou assistência social e é certificada nos termos da lei. Na prática, o mercado e o próprio Ministério da Saúde chamam de filantrópicos os hospitais dessas entidades, com ou sem certificado.

A governança também é diferente da de uma empresa. Quem manda é a assembleia de associados, na associação, ou o conselho previsto pelo instituidor, na fundação; a diretoria é eleita pelo estatuto e, para a entidade certificada, os dirigentes estatutários não podem ser remunerados pelas funções, salvo nas exceções e nos limites da LC 187/2021 (art. 3º, I). As fundações privadas ainda passam pela fiscalização do Ministério Público, que acompanha a aplicação do patrimônio.

O Ministério da Saúde publica todo mês, nos dados abertos do SUS, o arquivo "Hospitais e Leitos", tirado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Cada estabelecimento vem marcado como hospital público, filantrópico ou privado. Na competência de setembro de 2026, 1.843 dos 7.230 hospitais com leitos são filantrópicos, 25,5% do total.

O peso dos filantrópicos cresce quando se olha a estrutura em vez do número de unidades. Eles são 25,5% dos hospitais, mas têm 36,2% dos leitos existentes, 37,8% dos leitos SUS do país e 34,5% dos leitos de UTI. Dos 1.843 filantrópicos, 759 têm pelo menos um leito de UTI.

A classificação é a da coluna de natureza do arquivo, que segue o cadastro de cada estabelecimento no CNES; ela pode diferir da forma como o próprio hospital se apresenta.

O filantrópico típico não é o hospital de 30 leitos nem o complexo de mil: ele está nas duas pontas e no meio. A tabela separa os hospitais por faixa de leitos existentes, na divisão de porte que o Ministério da Saúde usa.

Os filantrópicos são 35,1% dos hospitais de 51 a 150 leitos e 39,8% dos de 151 a 500. Entre os 50 hospitais com mais de 500 leitos, 27 são filantrópicos, ante 17 públicos e 6 privados. Na lista dos 40 maiores hospitais do país por leitos existentes, 23 estão marcados como filantrópicos, incluindo 7 dos 10 primeiros.

Na outra ponta, 671 filantrópicos têm de 11 a 50 leitos. Em muitos municípios do interior, o hospital da cidade é a Santa Casa ou o hospital de uma associação local, contratado pela prefeitura ou pelo estado para atender pelo SUS.

A distribuição pelo país é desigual. Nos estados do Sul e do Sudeste, onde Santas Casas, beneficências e associações abriram hospitais ao longo de séculos, o filantrópico é parte grande da rede; no Norte, os filantrópicos são poucos e a maior parte dos hospitais é pública.

Só esses 8 estados reúnem 1.514 dos 1.843 filantrópicos, 82,1% do total. A página de cada estado em quantos hospitais tem no Brasil mostra o restante da rede.

O SUS é formado pelos serviços públicos, mas a Constituição permite que instituições privadas participem dele de forma complementar, por contrato de direito público ou convênio, e manda dar preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos (art. 199, § 1º). A Lei 8.080/1990 repete a regra: quando a rede pública não basta, o SUS pode recorrer à iniciativa privada (art. 24), e os filantrópicos têm preferência (art. 25).

É por isso que o filantrópico continua privado mesmo atendendo pelo SUS. O gestor público, a secretaria municipal ou estadual de saúde, contrata uma parte dos leitos e dos serviços, define metas e paga pela produção ou por orçamento; o hospital mantém a própria administração, o próprio CNPJ e a possibilidade de atender convênios e particulares no restante da estrutura.

Nos números do CNES, a parte SUS é grande: 70,6% dos leitos existentes dos filantrópicos são leitos SUS, ante 20,7% nos hospitais privados e 94,1% nos públicos. O mesmo hospital costuma ter uma ala ou uma cota de leitos para o SUS e outra para planos de saúde.

Filantrópico, portanto, não quer dizer atendimento gratuito. Pelo SUS, o paciente não paga, seja o hospital público ou filantrópico. Fora da cota SUS, o filantrópico cobra de planos de saúde e de pacientes particulares como qualquer hospital privado, e essa receita entra no mesmo caixa que mantém a parte SUS.

A LC 187/2021 cria uma ligação entre SUS e gratuidade para quem quer o CEBAS: a entidade que atende menos pelo SUS precisa aplicar parte maior da receita em atendimento gratuito. São 20% da receita quando não há interesse do gestor em contratar ou o SUS fica abaixo de 30% dos serviços, 10% entre 30% e 50%, e 5% a partir de 50% (art. 12). Fora dessas regras, o que é gratuito depende de cada hospital.

Os três termos aparecem juntos, mas cada um diz uma coisa diferente sobre o hospital.

O CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) é concedido pelo Ministério da Saúde às entidades de saúde que cumprem a LC 187/2021. A regra principal é prestar ao SUS pelo menos 60% dos serviços, contados por internações e atendimentos ambulatoriais (art. 9º), mas a lei também aceita gratuidade, promoção da saúde e projetos de apoio ao SUS (art. 7º). Os detalhes, documentos e prazos estão no guia de certificação CEBAS.

Uma entidade pode ser sem fins lucrativos e não ter o CEBAS: sem o certificado, ela continua sem distribuir lucro, mas recolhe as contribuições previdenciárias como qualquer empresa. A imunidade é o principal motivo pelo qual os hospitais filantrópicos buscam a certificação.

O nome ajuda pouco: há Santas Casas, beneficências e hospitais de associações com os mais variados nomes, e há hospitais privados com nome de santo. Quatro conferências resolvem a dúvida.

Hospital filantrópico é um hospital privado de uma entidade sem fins lucrativos, quase sempre uma associação ou fundação, que atende pelo SUS por contrato e também atende planos e particulares. São 1.843 no CNES de setembro de 2026, com 36,2% dos leitos e 34,5% dos leitos de UTI do país. O CEBAS é um certificado à parte, que dá imunidade das contribuições previdenciárias a quem cumpre a LC 187/2021. Para quem vende ao setor ou pesquisa a rede, a lista de hospitais por estado traz os CNPJs com contato.