O que é Santa Casa: origem, natureza e como funciona

Santa Casa é a forma curta de Santa Casa de Misericórdia. O nome vem das Misericórdias, irmandades católicas de leigos criadas em Portugal para cuidar de doentes e pobres. A primeira foi fundada em Lisboa em 1498, por iniciativa da rainha D. Leonor, e o modelo se espalhou pelas cidades portuguesas e pelas colônias.

No Brasil, as irmandades chegaram no século XVI. A de Olinda é registrada em 1539, e a de Santos, fundada por Brás Cubas, abriu seu hospital em 1543 e é apontada como a instituição hospitalar mais antiga ainda em funcionamento no país. Salvador, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo vieram em seguida, e o modelo se repetiu em cidades de todo o país.

O ponto mais importante para entender as Santas Casas de hoje é que elas não formam uma rede. Não há matriz nem filiais: cada Santa Casa é uma entidade própria, com estatuto, diretoria, CNPJ e contas separadas. O que elas compartilham é a origem, o nome e a representação setorial, feita pelas federações estaduais e pela confederação nacional do setor, a CMB.

O nome também varia. Há Santa Casa de Misericórdia, Irmandade da Santa Casa, Santa Casa de Caridade ou só Santa Casa seguida do nome da cidade; no cadastro de hospitais, a de Porto Alegre aparece como irmandade, e a de Campo Grande, apenas como Santa Casa. Para identificar a entidade com certeza, o dado que vale é o CNPJ, não o nome.

Privada. A Santa Casa é uma entidade privada sem fins lucrativos: não tem dono, não distribui resultado e reinveste o que arrecada no próprio hospital. No CNPJ, em geral aparecem como associação privada (399-9), a forma jurídica das irmandades, ou, em alguns casos, como fundação privada (306-9). As duas fazem parte do terceiro setor.

O que confunde é o SUS. A Constituição permite que instituições privadas participem do SUS de forma complementar, por contrato ou convênio, com preferência para as filantrópicas e as sem fins lucrativos (art. 199, § 1º). Muitas Santas Casas têm a maior parte dos leitos contratada pelo SUS, e em várias cidades são o único hospital, o que faz o morador enxergá-las como públicas. O contrato não muda a natureza da entidade: ela continua privada, contratada pelo poder público.

No arquivo de hospitais e leitos do Ministério da Saúde, que marca cada estabelecimento como público, filantrópico ou privado, as Santas Casas aparecem como filantrópicas. É o caso da Santa Casa de São Paulo, registrada com 1.174 leitos existentes, dos quais 1.080 SUS.

Por ser uma irmandade, a Santa Casa tradicional é governada pelos próprios membros, os irmãos. Eles se reúnem em assembleia, aprovam o estatuto e elegem uma mesa administrativa, presidida pelo provedor, título que vem das Misericórdias portuguesas. A composição exata dos órgãos, os mandatos e quem pode ser irmão estão no estatuto de cada uma, que também pode prever conselhos e uma diretoria executiva contratada.

Como entidade sem fins lucrativos, a Santa Casa não tem sócios nem distribui resultado. Se tiver o certificado CEBAS, os dirigentes estatutários não podem ser remunerados pelas funções, salvo nas exceções e nos limites da LC 187/2021 (art. 3º, I), e o estatuto precisa destinar o patrimônio a outra entidade beneficente ou ao poder público em caso de extinção.

A relação com o SUS é feita por contrato com a secretaria municipal ou estadual de saúde, que define quantos leitos e serviços o hospital oferece à rede pública, as metas e a forma de pagamento. A Lei 8.080/1990 prevê esse arranjo: quando a rede pública não basta, o SUS pode recorrer à iniciativa privada (art. 24), com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (art. 25).

O CNES não tem uma marca para Santa Casa: elas entram no grupo dos hospitais filantrópicos, junto com beneficências, hospitais de associações e de fundações. Na competência de setembro de 2026, esse grupo soma 1.843 hospitais, 25,5% dos 7.230 hospitais com leitos do país, com 189.885 leitos existentes (36,2% do total), 134.027 leitos SUS e 22.123 leitos de UTI, 34,5% dos leitos de UTI do Brasil.

A geografia dos filantrópicos lembra a das Misericórdias: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina reúnem 1.313 deles, 71,2% do total. Entre os maiores hospitais do país, várias Santas Casas aparecem pelo nome.

Ao lado desses grandes complexos, a maior parte das Santas Casas é pequena ou média. Dos filantrópicos, 671 têm de 11 a 50 leitos, enquanto 27 passam de 500. A lista completa dos maiores está no ranking dos maiores hospitais do Brasil.

Não há uma fonte única. A receita de uma Santa Casa costuma combinar quatro entradas, em proporções que mudam de uma para outra.

Para as que têm o certificado CEBAS, a lei define a mistura mínima: prestar ao SUS pelo menos 60% dos serviços, contados por internações e atendimentos ambulatoriais (LC 187/2021, art. 9º), ou compensar com atendimento gratuito, em percentuais de 5% a 20% da receita, conforme a parte SUS (art. 12). Em troca, a entidade fica imune às contribuições à seguridade social. O caminho está no guia de certificação CEBAS.

O peso do SUS no grupo aparece no CNES: dos 189.885 leitos existentes dos hospitais filantrópicos, 134.027 são SUS, 70,6%. Isso equivale a 37,8% de todos os leitos SUS do país. A conta de cada Santa Casa, com a divisão real da receita, aparece nas demonstrações contábeis e no relatório anual da entidade.

Como cada Santa Casa é independente, especialidades, formas de acesso e horários mudam de uma para outra. Uma pode ter otorrinolaringologia pelo SUS e outra só por convênio; uma pode ser referência regional em cardiologia e outra atender apenas clínica geral. A informação de uma não vale para outra.

Pelo SUS, a porta de entrada para consulta com especialista costuma ser a unidade básica de saúde, que encaminha o paciente pela central de regulação do município. Urgência e emergência seguem a organização da rede local. Por convênio ou particular, o agendamento é feito direto com o hospital.

Santa Casa é uma Santa Casa de Misericórdia: uma irmandade privada, sem fins lucrativos, com origem nas Misericórdias portuguesas e presença no Brasil desde o século XVI. Cada uma é independente e quase todas atendem pelo SUS por contrato, além de convênios e particulares. No CNES, entram no grupo de 1.843 hospitais filantrópicos, que têm 36,2% dos leitos do país. A maior delas, a de Belo Horizonte, tem 1.295 leitos existentes.